Tem pet shop em BH? A lei da Prefeitura já está valendo para o seu estabelecimento.
Venda de animais, banho e tosa, creche e hotel: cada serviço tem as suas próprias exigências. Se a fiscalização chegar hoje, o seu estabelecimento tem como provar que está em dia?
Inspeção diária do bem-estar e da saúde de cada animal, registro da procedência, vacinação obrigatória em dia, controle de pragas, descarte correto de resíduos e manual de boas práticas com o registro das atividades.
E se a fiscalização entrar amanhã?
E se pedirem o registro dos animais que você vendeu?
A lei manda guardar os dados de cada animal vendido por 2 anos. Sem esse controle, você não tem o que mostrar.
E se o seu fornecedor não estiver em dia?
O pet shop precisa guardar a documentação do criadouro de origem. A irregularidade de quem te vende filhotes passa a pesar no seu estabelecimento.
E se acontecer algo com o animal do cliente?
Fuga, briga, acidente no banho ou na hospedagem. Sem câmeras, fichas e contrato assinado, é a sua palavra contra a do tutor.
As regras já estão valendo
Para pet shop, banho e tosa, creche e hotel, a lei de BH vale desde 2025. Não dá para esperar 2027.
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dias para as novas regras de BH (janeiro de 2027)
As regras de 2025 já valem hoje. Quem chegar a 2027 com o estabelecimento em ordem sai na frente. Diagnósticos atendidos por ordem de chegada.
A JurisDog é uma assessoria jurídica dedicada ao mercado pet, com mais de 10 anos de atuação junto a pet shops, criadores e estabelecimentos do setor. Mineiro, o Dr. Thiago Sodré acompanha de perto a legislação de Minas Gerais e de Belo Horizonte.
Canil ZavanelasCliente JurisDog
CanilGatil DamyoCliente JurisDog
Canil Star DogsCliente JurisDog
Perguntas frequentes
Dúvidas mais comuns de pet shops em BH
As regras já estão valendo para o meu pet shop?
Sim. A Lei 11.821/2025 está em vigor desde abril de 2025 e vale para estabelecimentos que vendem, doam, expõem, hospedam, dão banho, tosam ou cuidam de animais. E a Lei 12.146/2026 traz novas regras a partir de janeiro de 2027.
Pet shop vai poder continuar vendendo animais?
Sim, desde que se adeque às exigências da lei.
Tenho banho e tosa, estética, creche ou hospedagem. A lei vale para mim?
Sim. Para esses serviços as regras já estão valendo desde 2025. É necessário se adequar e seguir todas as exigências da lei.
Compro filhotes de criadores. O que muda para mim?
O pet shop precisa guardar a documentação do criadouro de origem. Se o fornecedor não estiver em dia, isso pesa no seu estabelecimento — por isso vale conferir antes de comprar.
Meu estabelecimento fica fora de BH. A lei vale para mim?
Esta lei é de Belo Horizonte. Em Contagem, Betim e outras cidades valem as regras de cada município — fale com a gente e analisamos pelo endereço.
Como funciona o diagnóstico e quais são as condições?
Você envia seus dados pelo formulário ou WhatsApp, a equipe da JurisDog retorna para entender a sua operação e apresenta o que está incluído no diagnóstico e as condições, antes de qualquer contratação.
Diagnóstico de adequação · BH · pet shop
Conte como funciona o seu estabelecimento
Com essas informações, a equipe da JurisDog continua o atendimento pelo WhatsApp já sabendo do seu caso.
